Idosos e PCDs já podem emitir credencial de estacionamento digital

Date: Oct 25, 2024
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A partir desta sexta-feira (25), idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm a possibilidade de emitir a credencial de estacionamento de forma digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Antes exigida em formato impresso para ser exibida no veículo, a credencial agora passa a ser disponibilizada de maneira eletrônica, facilitando a vida de mais de 16 milhões de idosos e aproximadamente 3,4 milhões de PCDs que possuem ou já possuíram carteira de habilitação.


Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Senatran e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alinhada com as diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos visando o benefício do cidadão. A adesão a esse serviço digital tende a crescer significativamente após o lançamento da emissão online da credencial, oferecendo validade em todo o território nacional.


Os documentos terão validade vitalícia para os idosos e, para as pessoas com deficiência, a autorização continuará em vigor enquanto estiverem registradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. O processo de emissão da versão digital da credencial é simplificado, sem a necessidade de deslocamentos, e o beneficiário tem a opção de escolher entre a versão impressa, através do Portal da Senatran, ou a versão digital, pelo aplicativo da CDT. Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.


De acordo com Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, a inserção de mais serviços visa facilitar a vida dos cidadãos, ampliando as facilidades e reduzindo a burocracia. Já Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais para o trânsito, ressalta que os agentes de trânsito contarão com um aplicativo de fiscalização para verificar a existência da credencial vinculada ao veículo estacionado, seja por placa ou QR Code.

Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.