Moraes revoga decisão da Câmara e decreta a cassação de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes determinou a cassação do mandato da deputada Zambelli, após anular a votação realizada na Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes se baseia no argumento de que a perda de mandato é um ato previsto na Constituição e que a câmara deveria ter apenas um papel vinculado, sem a necessidade de deliberação dos deputados. No plenário, foram 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções, ficando abaixo dos 257 votos necessários para que Zambelli perdesse o mandato, que totaliza 513 votos.

Zambelli foi condenada em dois processos que transitaram em julgado, não havendo mais possibilidades de recursos. A primeira condenação ocorreu em 16 de maio, com determinação do STF de cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato, medida que foi adiada pela Câmara até o presente momento. Já a segunda condenação foi em agosto, pela posse ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Zambelli, ao perceber que seria presa, fugiu para a Itália, onde foi detida em julho e aguarda análise do pedido de extradição pelo Brasil.

Antes de ser votada em plenário, a cassação do mandato de Zambelli teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer do relator Diego Garcia, que defendia a deputada, foi rejeitado pela comissão, que elegeu um novo relator, o deputado Cláudio Cajado. Este afirmou que Zambelli está presa e sem condições de desempenhar suas funções, resultando na aprovação da cassação por 32 votos a 2 na CCJ.