TRF4 condena Bolsonaro a pagar R$1 milhão por declaração racista

Durante sessão realizada nesta terça (16), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar 1 milhão de reais de indenização por danos morais coletivos, após declarações racistas proferidas em 2021. A União também foi responsabilizada a pagar o mesmo valor. A decisão atendeu a recursos do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que pediam a reparação pelos danos, além de uma retratação pública.

Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido rejeitado, mas a ação civil pública sustentou que as falas de Bolsonaro foram discriminatórias e ofensivas à população negra. O TRF4 acolheu esse entendimento e determinou que, além do pagamento, o ex-presidente retire de suas redes sociais os conteúdos considerados discriminatórios e faça uma retratação formal dirigida à população negra.

As declarações que originaram a ação ocorreram em maio de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro ironizou o cabelo estilo black power de um apoiador, comparando-o a um criadouro de baratas. Dias antes, ele já havia feito piadas semelhantes com outros apoiadores, o que gerou críticas e repúdio em diferentes setores da sociedade.

Na decisão, o relator Rogério Favreto destacou o conceito de racismo recreativo, em que falas apresentadas como brincadeiras reforçam estereótipos discriminatórios. O magistrado também ressaltou que, por estar no exercício da Presidência, Bolsonaro deu às suas palavras um peso institucional. O valor inicial pedido pelo Ministério Público Federal era de 5 milhões de reais, mas a corte reduziu a quantia por considerá-la excessiva.

A defesa de Bolsonaro argumentou que as falas não tinham caráter racista e se limitavam a comentários jocosos sobre o comprimento do cabelo, além de destacar que a própria pessoa alvo das falas afirmou não ter se sentido ofendida. Mesmo assim, os desembargadores entenderam que os danos ultrapassaram o indivíduo e atingiram a coletividade negra.

Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a condenação. A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada oficialmente. Tanto Bolsonaro quanto a União podem recorrer da decisão, e os desdobramentos judiciais do caso ainda podem se alterar.