CNJ quer reduzir quantidade de processos trabalhistas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução nesta segunda-feira (30) com o objetivo de diminuir a quantidade de processos trabalhistas no país. A partir de agora, quando o acordo firmado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho for homologado pela Justiça do Trabalho, futuras reclamações trabalhistas não serão permitidas. A resolução, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, busca trazer mais segurança jurídica aos empregadores e facilitar a formalização de trabalhadores, além de reduzir o número de mais de 5 milhões de reclamações trabalhistas pendentes na Justiça do Trabalho, conforme dados do CNJ.

Para garantir que o trabalhador não seja lesado, a resolução estabelece que a homologação do acordo só será finalizada após assegurados os direitos do empregado, como assistência jurídica e sindical. A quitação final concedida pelo juiz do trabalho será irreversível, exceto em situações específicas, como doenças ocupacionais não identificadas no momento da homologação. Nos primeiros seis meses, a resolução se aplicará a acordos com valor acima de 40 salários mínimos, para avaliar seu impacto na redução dos processos trabalhistas.

O ministro Barroso ressaltou que a resolução foi elaborada após ouvir diversas partes interessadas, como centrais sindicais, setores empresariais, juízes do Trabalho, Ministério Público e o governo federal.