Alexandre de Moraes determina liberdade condicional a Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira (20), impondo 12 restrições que devem ser cumpridas sob pena de reincidência na prisão. Entre as determinações, está o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca, a obrigação de permanecer em casa das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados, bem como a comprovação de ocupação lícita em até 15 dias. Silveira também terá que comparecer semanalmente à Justiça.

Além disso, Daniel Silveira está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e qualquer pessoa indiciada no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo através de terceiros. O ministro Moraes determinou ainda a proibição do uso de redes sociais, como Facebook, Youtube, Instagram, Telegram, entre outras, e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.

Outras restrições impostas pelo ministro incluem a proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa sem autorização judicial, bem como de participar de homenagens em unidades militares e de qualquer cerimônia. Silveira não poderá possuir ou portar armas de fogo, além de não poder obter um novo passaporte, conforme determinação de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da liberdade condicional de Daniel Silveira, destacando que o ex-deputado já cumpriu mais de um terço da pena imposta pelo STF em 2022, que foi de 8 anos e 9 meses de prisão, devido às acusações de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no processo investigatório.