Alexandre de Moraes é intimado pela Justiça da Flórida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma intimação da Justiça da Flórida na segunda-feira (7), em decorrência de um processo movido pelas empresas Trump Media, do ex-presidente dos EUA Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas acusam Moraes de violar a soberania americana ao ordenar a remoção de conteúdos e contas de influenciadores brasileiros de direita de suas plataformas. A intimação determina que Moraes apresente uma resposta ou moção à petição nos próximos 21 dias, caso contrário, um julgamento à revelia poderá ser realizado com base no pedido das empresas.

A ação foi iniciada em 19 de fevereiro deste ano e teve uma movimentação em 25 de fevereiro, quando a juíza Mary Scriven negou o pedido de liminar das empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A juíza alegou que as empresas não foram notificadas de acordo com tratados internacionais entre Brasil e Estados Unidos, e que não parecia ter havido uma tentativa de cumprir as ordens em território americano. Scriven afirmou que as empresas não possuem obrigação de excluir contas com base nos Estados Unidos, como a do bolsonarista Allan dos Santos, que reside no país.

Apesar da decisão da juíza em fevereiro, as empresas solicitaram novamente a citação do ministro na ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as empresas planejam solicitar a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme previsto em tratados entre os dois países. A AGU também declarou que está preparando minutas de intervenção em nome da República Federativa do Brasil, caso essa atuação seja decidida em algum momento.