Moraes determina transferência de Collor para ala especial em prisão de Maceió

Date: Apr 25, 2025
Image title: BRASILIA, BRAZIL - AUGUST 31: Former President and Senator Fernando Affonso Collor de Mello (L) speaks on impeachment of President Dilma Rousseff as Senator Benedito de Lira (R) looks on August 31, 2016 in Brasilia, Brazil. Rousseff was widely expected to be premanently removed from office in the vote. (Photo by Igo Estrela/Getty Images)
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Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/25/apos-audiencia-de-custodia-moraes-determina-que-collor-fique-preso-em-regime-fechado-em-ala-especial-de-presidio-de-maceio.ghtml

O ex-presidente Fernando Collor teve sua transferência para a ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em virtude de sua condição de ex-presidente da República, Collor ficará em regime fechado e terá uma cela individual no local. A medida foi tomada após audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde o ex-presidente está detido.


Durante a audiência, Collor solicitou ficar preso em Maceió, recusando a transferência para Brasília. Já sua defesa pediu ao STF a concessão de prisão domiciliar com base em suas "comorbidades graves" e idade avançada, de 75 anos, citando problemas de saúde como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.


Alexandre de Moraes solicitou que a direção do presídio em Maceió informe se tem condições para tratar da saúde de Collor. Além disso, encaminhou o pedido de prisão domiciliar para análise da Procuradoria-Geral da República. Collor foi preso em Maceió na madrugada desta sexta-feira e cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato.


O ex-presidente passou por uma audiência de custódia na manhã desta sexta e aguarda a decisão de Moraes sobre os pedidos feitos pela sua defesa e sobre a possibilidade de permanecer detido em Alagoas. Em 2023, o STF o condenou por crimes de corrupção, mas descartou as acusações de peculato e obstrução de justiça. A propina recebida por Collor, segundo os ministros, foi de R$20 milhões, valor inferior aos R$26 milhões inicialmente apontados pela PGR.


Collor, na época da denúncia, era senador pelo PTB de Alagoas. Segundo a PGR, ele teria recebido propina de R$26 milhões entre 2010 e 2014 por intermediar contratos da BR Distribuidora, vinculada à Petrobras, favorecendo empresas em troca de "comissões". O político foi mencionado por delatores da Lava Jato e a compra de carros de luxo e obras de arte teria sido uma estratégia para lavar o dinheiro advindo da corrupção.