STM analisará pedidos de expulsão de Bolsonaro e militares condenados por tramar golpe

Nesta terça-feira (3), o MPM (Ministério Público Militar) deve encaminhar ao STM (Superior Tribunal Militar) um pedido de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares de alta patente condenados por planejar um golpe. A representação visa decidir se Bolsonaro e os demais réus, generais e ex-ministros, são considerados "indignos" e "incompatíveis" para permanecerem nas Forças Armadas. O processo no STM costuma ter duração rápida, em torno de seis meses, e, caso acolhido, será a primeira vez que o tribunal analisará pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia.

A Justiça Militar dará início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patentes de Bolsonaro e dos demais condenados na trama golpista assim que receber os pedidos do Ministério Público Militar, fato que deve ocorrer ainda nesta semana. O julgamento não revisará a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o grupo pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise seguirá o que determina a Constituição, que prevê o julgamento da "indignidade para o oficialato" nos casos de militares condenados a penas superiores a dois anos, com a condenação penal definitiva.

Os réus condenados no STF já estão cumprindo as penas de prisão aplicadas pelo tribunal, entretanto, o processo no STM avaliará se, após a condenação definitiva a mais de dois anos de prisão, eles devem perder seus postos e patentes. O tribunal não revisará a decisão do STF, uma vez que o processo na corte superior já está encerrado e em execução. A análise do STM se concentrará em questões administrativas e disciplinares, definindo se os condenados ainda possuem idoneidade para permanecer no quadro militar. Ainda não há prazo definido para a conclusão do julgamento, que ficará condicionado ao desenvolvimento das fases processuais estabelecidas nas regras internas do tribunal.

O STM designará um ministro como relator para cada um dos processos, com exceção da presidente, que só votará em caso de empate. Ao todo, são 15 ministros no tribunal, incluindo a presidente, e cada um poderá ser escolhido para relatar um dos casos em questão. O procedimento de análise dos pedidos de expulsão dos militares condenados por tramar um golpe deve seguir os trâmites legais e regimentais estabelecidos para manter a integridade e a imparcialidade do processo.