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Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de terem contas em sites de apostas online
O governo federal publicou uma norma na última quarta-feira (1º) que proíbe os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manterem contas em sites de apostas online. As empresas de apostas agora deverão consultar um sistema público ao cadastrar usuários, identificando e encerrando contas de beneficiários de programas sociais em até três dias. A iniciativa visa cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o uso de recursos de programas assistenciais em apostas.
De acordo com a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas terão até 30 dias para implementar os procedimentos exigidos. Além disso, em um prazo de até 45 dias a partir da publicação da norma, as companhias de apostas online devem realizar consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas. Com mais de 3,75 milhões de beneficiários do BPC em junho deste ano e cerca de 19,2 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em agosto, a medida busca evitar que recursos destinados a pessoas de baixa renda sejam utilizados em apostas, reforçando a proteção social.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, os números indicam que aproximadamente 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos no primeiro semestre deste ano. O valor médio gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 164 por mês, com um cálculo do governo que estima um gasto efetivo dos apostadores em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, o que difere significativamente dos valores informados pelo Banco Central. Dudena ressalta que, após o depósito nas contas dos apostadores, a taxa média de retorno é de cerca de 93%, levando à reutilização desses recursos.
A medida implementada visa aprimorar o controle e a destinação dos recursos dos programas sociais, garantindo que sejam utilizados de acordo com a finalidade assistencial a que se destinam. Com a proibição de beneficiários do Bolsa Família e do BPC de terem contas em sites de apostas online, o governo reforça o compromisso com a proteção e o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, evitando possíveis desvios de verbas destinadas a esse público alvo. |