STF finaliza processo de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Um mês após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima da decisão final. A Primeira Turma está na etapa final antes da formalização da sentença. A defesa espera que, no início de novembro, o STF publique o acórdão com os votos dos ministros, seguido pela execução da pena em regime fechado.

Após a publicação do acórdão, que consolida a decisão do colegiado, as defesas terão a chance de apresentar recursos. Somente após a análise desses recursos é que o tribunal poderá determinar o cumprimento das penas impostas, incluindo possíveis prisões. Com a divulgação completa dos votos, as defesas dos réus vão definir suas estratégias jurídicas com base no posicionamento individual de cada ministro, o qual será fundamental para orientar os próximos passos.

Os advogados poderão utilizar diferentes recursos, como o efeito modificativo, buscando reduzir ou até extinguir as penas, especialmente em casos de prescrição. Entre os recursos possíveis, destaca-se o compreensivo quando há votos divergentes entre os ministros. Outro recurso, julga-se pelo mesmo colegiado, serve para apontar contradições na decisão, sem alterar necessariamente o resultado final. Após esgotadas todas as possibilidades de recurso, a condenação se tornará definitiva.

Assim que o trânsito em julgado for atingido, o STF deverá aplicar as determinações da Primeira Turma, que incluem o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de cargos na Polícia Federal e mandatos, bem como a comunicação ao Superior Tribunal Militar para análise de perda de postos e patentes de oficiais, como Bolsonaro, Heleno e outros. A prisão domiciliar não está contemplada como cumprimento de pena neste processo.