Lula sanciona lei que cancela retorno do seguro obrigatório para veículos

Lula sanciona lei que cancela retorno do seguro obrigatório para veículos
Date: Dec 31, 2024

Image title: BERLIN - APRIL 30: Traffic jam is reflecting in a driving mirror on the airport access road due a bus strike of Berlin's public transport on April 30, 2008 in Berlin, Germany. The bus drivers, represented by the ver.di labour union, are now in an unlimited strike in an effort to put pressure on management to agree to higher pay. Commuter and underground train services are not currently affected but could join the strike if negotiations make no headway. (Photo by Andreas Rentz/Getty Images)
Image credit: Andreas Rentz - Getty Images
Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/31/lula-sanciona-lei-que-derruba-a-volta-do-dpvat-e-seguro-nao-sera-cobrado-em-2025.ghtml
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), também conhecido como antigo DPVAT. Com isso, o seguro não será cobrado a partir de 2025, revertendo uma decisão anterior do governo. O DPVAT havia sido extinto em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas em 2024, o Congresso aprovou - com a sanção de Lula - a volta do seguro obrigatório. A obrigação de contratação do SPVAT se tornou anual para os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus, por valores variando entre R$ 50 e R$ 60. No entanto, a medida enfrentou resistência e críticas, levando o governo a rever a decisão e apoiar a revogação da cobrança. Mesmo com o cancelamento, a lei mantém a previsão de indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, cujos valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além das indenizações mencionadas, o SPVAT prevê também o reembolso de despesas da vítima em decorrência de acidentes de trânsito, incluindo tratamentos fisioterápicos, medicamentos e assistência médica diversa. A medida visa amparar financeiramente as vítimas e suas famílias em caso de ocorrências no trânsito.

Date: Dec 31, 2024

Image title: BERLIN - APRIL 30: Traffic jam is reflecting in a driving mirror on the airport access road due a bus strike of Berlin's public transport on April 30, 2008 in Berlin, Germany. The bus drivers, represented by the ver.di labour union, are now in an unlimited strike in an effort to put pressure on management to agree to higher pay. Commuter and underground train services are not currently affected but could join the strike if negotiations make no headway. (Photo by Andreas Rentz/Getty Images)

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Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/31/lula-sanciona-lei-que-derruba-a-volta-do-dpvat-e-seguro-nao-sera-cobrado-em-2025.ghtml

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), também conhecido como antigo DPVAT. Com isso, o seguro não será cobrado a partir de 2025, revertendo uma decisão anterior do governo. O DPVAT havia sido extinto em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas em 2024, o Congresso aprovou - com a sanção de Lula - a volta do seguro obrigatório.

A obrigação de contratação do SPVAT se tornou anual para os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus, por valores variando entre R$ 50 e R$ 60. No entanto, a medida enfrentou resistência e críticas, levando o governo a rever a decisão e apoiar a revogação da cobrança. Mesmo com o cancelamento, a lei mantém a previsão de indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, cujos valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Além das indenizações mencionadas, o SPVAT prevê também o reembolso de despesas da vítima em decorrência de acidentes de trânsito, incluindo tratamentos fisioterápicos, medicamentos e assistência médica diversa. A medida visa amparar financeiramente as vítimas e suas famílias em caso de ocorrências no trânsito.