Ministério da Fazenda propõe regulação econômica das big techs no Brasil

Ministério da Fazenda propõe regulação econômica das big techs no Brasil
Date: Oct 10, 2024

Image title: RIO DE JANEIRO, BRAZIL - JULY 24: Minister of Economy Fernando Haddad gives a speech during the G20 Task Force meeting to establish a Global Alliance against Hunger and Poverty on July 24, 2024 in downtown Rio de Janeiro, Brazil. (Photo by Wagner Meier/Getty Images)
Image credit: Wagner Meier - 2024 Getty Images
Link: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/10/ministerio-da-fazenda-prepara-medidas-para-apertar-regulacao-economica-de-big-techs.ghtml
A proposta, liderada pelo secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Pinto, tem como objetivo preservar a concorrência no país diante do crescente poder econômico e relevância dessas empresas na vida cotidiana das pessoas. Essa iniciativa surge como resposta à necessidade de uma legislação mais abrangente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas grandes empresas de tecnologia, identificadas como "sistemicamente relevantes". O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seria apontado como o regulador das big techs, estabelecendo obrigações específicas para cada uma delas. O estudo conduzido pelo governo brasileiro envolveu conversas com agentes do Brasil e de outros países, resultando em recomendações que serão apresentadas nesta quinta-feira. O modelo de regulação proposto se assemelha aos adotados pela União Europeia, Alemanha e Reino Unido, sendo considerado mais flexível. As regras serão definidas com base em critérios qualitativos, incluindo número de usuários, relevância em múltiplos mercados e faturamento mínimo. A regulação proativa das big techs é uma tendência global e visa coibir possíveis abusos das empresas, que podem impactar diversos setores da economia. Práticas como preferência por produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e aquisições de empresas emergentes para evitar futura concorrência serão abordadas. As plataformas consideradas "sistemicamente relevantes" serão selecionadas pelo Cade, que terá o poder de impor obrigações após análise de cada caso. Além disso, está prevista a criação de uma unidade especializada no Cade para monitorar a regulação proativa das big techs. O governo também planeja aprimorar as ferramentas disponíveis para preservar a concorrência no país sem a necessidade de mudanças legislativas. A proposta visa garantir que o órgão regulador possa responder aos desafios apresentados pelas grandes empresas de tecnologia de forma eficaz e ágil.

Date: Oct 10, 2024

Image title: RIO DE JANEIRO, BRAZIL - JULY 24: Minister of Economy Fernando Haddad gives a speech during the G20 Task Force meeting to establish a Global Alliance against Hunger and Poverty on July 24, 2024 in downtown Rio de Janeiro, Brazil. (Photo by Wagner Meier/Getty Images)

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A proposta, liderada pelo secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Pinto, tem como objetivo preservar a concorrência no país diante do crescente poder econômico e relevância dessas empresas na vida cotidiana das pessoas.

Essa iniciativa surge como resposta à necessidade de uma legislação mais abrangente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas grandes empresas de tecnologia, identificadas como "sistemicamente relevantes". O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seria apontado como o regulador das big techs, estabelecendo obrigações específicas para cada uma delas.

O estudo conduzido pelo governo brasileiro envolveu conversas com agentes do Brasil e de outros países, resultando em recomendações que serão apresentadas nesta quinta-feira. O modelo de regulação proposto se assemelha aos adotados pela União Europeia, Alemanha e Reino Unido, sendo considerado mais flexível. As regras serão definidas com base em critérios qualitativos, incluindo número de usuários, relevância em múltiplos mercados e faturamento mínimo.

A regulação proativa das big techs é uma tendência global e visa coibir possíveis abusos das empresas, que podem impactar diversos setores da economia. Práticas como preferência por produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e aquisições de empresas emergentes para evitar futura concorrência serão abordadas. As plataformas consideradas "sistemicamente relevantes" serão selecionadas pelo Cade, que terá o poder de impor obrigações após análise de cada caso.

Além disso, está prevista a criação de uma unidade especializada no Cade para monitorar a regulação proativa das big techs. O governo também planeja aprimorar as ferramentas disponíveis para preservar a concorrência no país sem a necessidade de mudanças legislativas. A proposta visa garantir que o órgão regulador possa responder aos desafios apresentados pelas grandes empresas de tecnologia de forma eficaz e ágil.