Começa o novo desconto na conta de luz para famílias de baixa renda

A partir desta sexta-feira (2), entra em vigor um novo desconto na conta de luz que irá beneficiar famílias de baixa renda. Essa iniciativa complementa a Tarifa Social de Energia "Luz do Povo", sendo direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que possuem renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa e consomem até 120 quilowatts-hora por mês.

Com a ampliação do programa, as famílias que se encaixam nesse critério terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh mensais. Em média, esse desconto de cerca de 12% na conta de luz atingirá aproximadamente 55 milhões de brasileiros, conforme estimativas oficiais, representando uma contribuição significativa para essas famílias.

O abatimento será aplicado automaticamente nas faturas de energia elétrica, facilitando o acesso a esse benefício e garantindo que as famílias de baixa renda tenham um alívio em suas despesas mensais. Essa medida visa promover uma distribuição mais equitativa dos recursos e contribuir para a redução das desigualdades sociais no país, proporcionando maior qualidade de vida para milhares de brasileiros.

É imprescindível que os dados do CadÚnico sejam atualizados a cada dois anos ou sempre que ocorram alterações na composição da família, renda ou endereço. A Tarifa Social é voltada para diferentes perfis de famílias em situação de vulnerabilidade. Fazem parte deste programa: famílias registradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde; comunidades indígenas e quilombolas.