Senado aprova PEC que acaba com reeleição a partir de 2028

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, presidente da República e governadores a partir de 2028. A proposta foi aceita em uma votação simbólica na CCJ e agora seguirá para análise no plenário da Casa.

Para que a PEC seja aprovada no Senado, será necessário alcançar ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em duas etapas de votação. A medida afetará as eleições municipais de 2028 e as presidenciais e para governador de 2030, limitando a reeleição apenas para cargos do Executivo.

O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), determinou no texto que prefeitos eleitos em 2028, assim como presidente e governadores eleitos em 2030 não poderão concorrer à reeleição. No entanto, aqueles eleitos para o primeiro mandato em 2026 poderão se reeleger em 2030.

Além de acabar com a reeleição, a proposta também amplia os mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Dessa forma, presidentes, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos, sendo estendidos para cinco anos a partir de 2034.

Os senadores também terão seus mandatos ajustados de forma escalonada. Os parlamentares eleitos em 2026 manterão um mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão nove anos e aqueles eleitos em 2034 terão mandatos de cinco anos, o que resultará em uma renovação completa da composição da Casa a cada período eleitoral a partir de 2035.

Por fim, a proposta prevê a unificação das eleições, estabelecendo uma única data para a realização de eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Essa mudança implicará em um novo intervalo de cinco anos entre as eleições, após um período de transição.