Governo dos EUA critica decisão de prisão domiciliar para Bolsonaro

O governo dos Estados Unidos proferiu duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua determinação de impor a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4). O órgão do governo do presidente Donald Trump classificou Moraes como um "violador de direitos humanos" que estaria utilizando as instituições brasileiras para "silenciar a oposição e ameaçar a democracia". As críticas surgem após Moraes ter entrado na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação americana que permite punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Segundo a publição na rede social, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos argumenta que restringir a capacidade de Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público e demanda que ele tenha liberdade de expressão. O post ainda traz uma ameaça direta a outras autoridades que se envolverem ou apoiarem a decisão de Moraes. Vale ressaltar que a Embaixada dos EUA no Brasil republicou o texto em duas versões, inglês e português.

A Lei Magnitsky, que embasou o inciso de Moraes na lista de sanções, estipulou que o ministro tenha seus bens bloqueados nos Estados Unidos, seja proibido de entrar no país e esteja sob restrições. Além disso, empresas e cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com ele. Especialistas consideram a lei uma forma de "pena de morte financeira", e alertam que aqueles que descumprirem as sanções também poderão sofrer punições, inclusive empresas e indivíduos nos EUA.

Nesta segunda-feira, Moraes ordenou a prisão domiciliar de Bolsonaro, proibindo visitas e determinando a apreensão dos celulares na residência do ex-presidente. As medidas cautelares foram iniciadas no dia 18 de julho, quando Moraes, alegando obstrução de justiça por parte de Bolsonaro em um processo onde é réu por tentativa de golpe de Estado, determinou restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa em horários específicos. Diante da desobediência, Moraes reiterou suas razões e justificativas para impor a prisão domiciliar a Bolsonaro.