Estudo: reforma trabalhista de 2017 aumentou a informalidade no país

Um estudo recente realizado por uma pesquisadora de doutorado da Universidade de Duke (EUA) analisou o impacto da reforma trabalhista de 2017 no mercado de trabalho formal do Brasil. A pesquisa revelou que, embora os salários no setor formal tenham diminuído 0,9% nos anos seguintes à reforma pela diminuição dos custos de contratação para os empregadores, a contratação formal também encolheu em 2,5%. Além disso, houve um aumento de 6,7% na contratação informal no mesmo período.

A pesquisadora indiana Nikita Kohli utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de 2012 a 2021 para construir um modelo computacional e comparar os efeitos da reforma trabalhista. Ela observou que a reforma, que foi aprovada durante o governo de Michel Temer, resultou em salários mais baixos para os trabalhadores formais, porém também contribuiu para a redução da contratação nesse segmento.

No final de 2017, ano em que a reforma trabalhista foi aprovada, a proporção de trabalhadores informais entre os empregados no Brasil era de 40,2%, totalizando 37,1 milhões de pessoas. Isso significa que esse grupo não tinha assegurados os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, como férias pagas, controle de jornada, décimo terceiro salário ou contribuição para o FGTS. Para efeitos de comparação, nos países desenvolvidos, a taxa de informalidade era de 18% naquela época, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No Brasil, são considerados trabalhadores informais aqueles que não possuem registro em carteira de trabalho, bem como os autônomos e empregadores que não têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Por outro lado, quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) não se enquadra nessa categoria, pois possui um CNPJ.

A promessa da reforma trabalhista do governo Temer consistia em ampliar a criação de empregos formais no Brasil, promovendo modalidades de trabalho mais adaptáveis, reduzindo os conflitos judiciais relacionados a questões trabalhistas e minimizando o papel dos sindicatos nas negociações de trabalho.

Os sindicatos brasileiros foram fortemente afetados pela reforma, já que tiveram uma queda significativa em sua fonte de receita devido ao fim da contribuição sindical obrigatória. Isso levou a um enfraquecimento da capacidade de fiscalização e orientação dessas entidades sobre as práticas trabalhistas. Como resultado, áreas com sindicatos fortes antes da reforma apresentaram um maior aumento na informalidade em comparação com regiões onde os sindicatos tinham menos influência.

A pesquisadora destacou que a queda do emprego formal e o crescimento do emprego informal ocorreram principalmente em áreas mais distantes dos escritórios de fiscalização do Ministério do Trabalho. O estudo aponta que a mudança na distribuição geográfica das inspeções após a reforma contribuiu para esse cenário, demonstrando o papel crucial dos sindicatos na orientação das ações de fiscalização e no combate à informalidade no mercado de trabalho.