PL que regula uso de IA enfrenta investida dura de representantes das big techs

O projeto de lei 2338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no país, será votado em comissão no Senado na terça-feira (9), enfrentando intensos debates e críticas das grandes empresas de tecnologia. A votação, que já foi adiada várias vezes, recebeu inúmeras emendas de última hora realizadas pelos senadores que estão alinhados com as plataformas. São eles: Marcos Ponte (PL-SP), , Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF) e Laercio Oliveira (PP-SE).

As principais críticas à regulamentação estão relacionadas ao pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo para treinamento de modelos de IA, à classificação de sistemas de recomendação como "alto risco", o que exigirá auditorias para medir o impacto potencial, e à imposição de obrigações de transparência.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a demora sobre o processo de votação. Gomes afirmou que o projeto será votado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no dia 9, com a expectativa de prosseguir para votação em plenário na semana do dia 15, antes do recesso parlamentar.

Durante uma maratona de negociações, Gomes apresentou uma nova versão do projeto à comissão, que passou por reduções e alterações para torná-lo mais flexível. A nova proposta exime as big techs de explicar aos usuários sobre o funcionamento dos algoritmos e torna mais difícil enquadrar suas atividades de IA na categoria de "risco excessivo". No entanto, apesar das pressões das grandes empresas de tecnologia, foi mantida a previsão de pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo no treinamento de modelos de IA, o que é considerado uma vitória pelos setores culturais.

Diversas empresas de inteligência artificial e organizações, como a Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software) e a Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), divulgaram uma carta informando que o texto do projeto ainda não está maduro o suficiente para ser votado.

Felipe França, que representa as principais plataformas de internet, defende o projeto de lei 21/2020 da Câmara, no qual se permite o uso de dados públicos para treinamento de modelos de IA. Durante uma audiência no Senado, Igor Luna, representante de empresas como Amazon, Google, Facebook, TikTok e X (ex-Twitter), afirma que é difícil calcular o valor dos direitos autorais a serem pagos, argumentando que o montante será imprevisível. 

De outro lado, reunindo diversas instituições da sociedade civil, a Coalizão Direitos na Rede também vêm acompanhando a discussão do projeto e advogando pela manutenção das propostas que exigem mais responsabilidade das empresas de tecnologia. Em nota divulgada no site, a Coalizão aponta que "a ausência de regras obrigatórias para o desenvolvimento, implementação e utilização das inúmeras possibilidades de uso de IA possui enorme potencial de acirrar riscos conhecidos e evitáveis".

Além das discussões sobre direitos autorais, há preocupações sobre segurança, sigilo e uso ético de dados, relacionados tanto a dados pessoais quanto a questões de soberania nacional, bem como há receio sobre a potencialidade ultrarrealista das produções geradas pela IA.

O debate sobre o projeto de lei tem opiniões divergentes, desde defensores da regulamentação e pagamento de direitos autorais até aqueles que acreditam que com essas regras a proposta pode prejudicar a inovação. Para o relator, "a regulação da inteligência artificial é uma das missões mais complexas que o Parlamento enfrenta atualmente."

A expectativa é que o texto seja votado e siga para análise em plenário, antes do recesso parlamentar.