Projeto de Lei propõe proibição de atendimento de bonecas reborn em serviços públicos de Minas Gerais

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Caporezzo (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visa proibir o atendimento de bonecas "reborn" e outros objetos inanimados nos serviços públicos do estado. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo combater o que ele chama de "devaneios da sociedade contemporânea", que estariam colocando em risco os cidadãos de Minas Gerais. O PL nº 3.757/2025, protocolado na última terça-feira, estabelece multa para quem descumprir a proibição e destina os recursos arrecadados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

De acordo com a justificativa do deputado Caporezzo, a proliferação de bonecas "reborn" estaria gerando uma "distopia generalizada", exemplificada por casos de indivíduos exigindo atendimento médico emergencial para esses objetos em hospitais brasileiros. Ele critica a situação ao mencionar que, em casos de separação de casais, advogados são procurados para tratar da "divisão de 'tutela' da boneca" e questões de direito sucessório, o que o deputado considera uma deturpação do Direito Civil. Caporezzo destaca que a proibição do atendimento a esse tipo de objeto é necessária diante de um cenário em que a sociedade estaria se perdendo em seus próprios devaneios.

Segundo o texto do PL, a infração à norma acarretaria em uma multa equivalente a dez vezes o valor do serviço prestado indevidamente. O deputado argumenta que a proibição do atendimento a bonecas "reborn" nos serviços públicos é essencial para garantir que recursos e atendimentos emergenciais sejam direcionados a pessoas que realmente necessitam, evitando um suposto desperdício de impostos em situações que considera frívolas. A proposta de Caporezzo despertou debates e opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade civil, suscitando questionamentos sobre a legitimidade e eficácia de tal medida.