Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita serão excluídos

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6/3) mudanças no regulamento do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança do sistema de pagamento instantâneo. A partir das alterações, os bancos terão que excluir as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com situação cadastral irregular na Receita Federal. CPFs e CNPJs com status como "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula", assim como CNPJs com situação "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão mais manter chaves Pix registradas no banco de dados do BC.

De acordo com as novas medidas, a intenção é dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC realizará monitoramentos periódicos para verificar o cumprimento dos participantes do Pix. O não cumprimento das normas poderá acarretar em penalidades aplicadas pelo BC às instituições que apresentarem falhas nesse processo.

Além disso, será feita a verificação de conformidade sempre que houver alguma operação relacionada a uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. A autoridade monetária afirmou que agirá ativamente para identificar chaves Pix com informações discrepantes dos registros da Receita, garantindo que os participantes façam a exclusão ou ajuste dessas chaves.

O Banco Central também proibiu a alteração de informações ligadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas que utilizam chaves aleatórias e desejam alterar informações terão que excluir a chave atual e criar uma nova chave aleatória com as informações atualizadas.

As medidas adotadas não impactarão a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem Pix, por se tratarem de medidas operacionais que visam aumentar a segurança do sistema e combater potenciais fraudes. O BC também liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, ampliando as possibilidades de transações Pix e garantindo a segurança e eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.