Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerra hoje

Com a proximidade do fim do ano, os trabalhadores brasileiros aguardam o pagamento do tão esperado 13° salário. De acordo com a legislação em vigor desde 1962, os funcionários têm até hoje, dia 29, para receber a primeira parcela do benefício.

A gratificação pode ser paga em parcela única ou dividida em até duas vezes, sendo a segunda obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro. Todos os trabalhadores enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenham atuado por 15 dias ou mais durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa têm direito ao 13° salário.

É importante ressaltar que o benefício é garantido pela Constituição não apenas a trabalhadores com carteira assinada, mas também a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores rurais, avulsos e domésticos. No caso específico dos aposentados e pensionistas, o pagamento foi antecipado para os meses de maio e junho deste ano.

Para calcular o valor do benefício, a regra é simples: para quem trabalhou na empresa por pelo menos um ano, o 13° salário é integral. Para períodos menores, o pagamento é proporcional aos meses trabalhados. A cada mês trabalhado por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário total de dezembro.

Caso a empresa não cumpra com o pagamento do 13° salário dentro do prazo estipulado, os trabalhadores têm o respaldo legal para recorrer ao Ministério Público do Trabalho. No entanto, é aconselhável buscar primeiro resolução diretamente com a empresa.