Procon de SP notifica empresas aéreas quanto à nova categoria de tarifas para o transporte de bagagens

Procon de SP notifica empresas aéreas quanto à nova categoria de tarifas para o transporte de bagagens
Date: Oct 18, 2025

Image title: NEW YORK, NEW YORK - AUGUST 29: People check their luggage in Terminal 5 at JFK Airport on August 29, 2025 in New York, New York. The Port Authority says about 2.4 million people are expected to travel through the region’s major airports in Newark, JFK, and LaGuardia during the Labor Day holiday travel period, setting a new record. (Photo by Michael M. Santiago/Getty Images)
Image credit: Michael M. Santiago - 2025 Getty Images
Link: https://odia.ig.com.br/economia/2025/10/7147753-aereas-terao-que-explicar-mudancas-na-cobranca-de-bagagens-de-mao.html
As empresas aéreas Azul, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines foram notificadas pela Fundação Procon de São Paulo para explicarem a implementação da nova categoria de tarifa "básica" para o transporte de bagagens. As empresas têm até a próxima segunda-feira (20) para fornecerem informações sobre como a cobrança adicional por bagagem de mão impactará os consumidores. A Diretoria de Atendimento do Procon-SP busca esclarecimentos sobre a diminuição das tarifas, os limites de peso e volume vinculados ao preço, bem como o controle das bagagens na aeronave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública também notificou Gol e Latam para prestarem esclarecimentos acerca da comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão. A Senacon considera que, embora as empresas possam estar legalmente amparadas, a conduta não beneficia os consumidores e merece ser revista. A Anac, por sua vez, enviou ofícios às companhias aéreas solicitando explicações sobre possíveis cobranças em voos internacionais. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assegura que não haverá cobranças adicionais com as novas tarifas básicas implementadas. A Gol introduziu a tarifa Basic para oferecer passagens mais acessíveis em viagens internacionais específicas. Já a Latam reforça que todas as tarifas vendidas pela empresa permitem ao passageiro levar gratuitamente na cabine 10 kg de bagagem. Enquanto isso, a Azul declara que não cobrará por bagagens de mão em voos internacionais. Em resposta às restrições nas novas tarifas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que será pautado em regime de urgência o Projeto de Lei 5.041/2025, conhecido como PL das bagagens, que garante o direito dos passageiros de transportar bagagens de mão sem custos extras em voos domésticos e internacionais. Motta afirmou que a Câmara não aceitará a cobrança adicional por parte das empresas aéreas, destacando a importância de priorizar o consumidor.

Date: Oct 18, 2025

Image title: NEW YORK, NEW YORK - AUGUST 29: People check their luggage in Terminal 5 at JFK Airport on August 29, 2025 in New York, New York. The Port Authority says about 2.4 million people are expected to travel through the region’s major airports in Newark, JFK, and LaGuardia during the Labor Day holiday travel period, setting a new record. (Photo by Michael M. Santiago/Getty Images)

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As empresas aéreas Azul, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines foram notificadas pela Fundação Procon de São Paulo para explicarem a implementação da nova categoria de tarifa "básica" para o transporte de bagagens. As empresas têm até a próxima segunda-feira (20) para fornecerem informações sobre como a cobrança adicional por bagagem de mão impactará os consumidores. A Diretoria de Atendimento do Procon-SP busca esclarecimentos sobre a diminuição das tarifas, os limites de peso e volume vinculados ao preço, bem como o controle das bagagens na aeronave.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública também notificou Gol e Latam para prestarem esclarecimentos acerca da comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão. A Senacon considera que, embora as empresas possam estar legalmente amparadas, a conduta não beneficia os consumidores e merece ser revista. A Anac, por sua vez, enviou ofícios às companhias aéreas solicitando explicações sobre possíveis cobranças em voos internacionais.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assegura que não haverá cobranças adicionais com as novas tarifas básicas implementadas. A Gol introduziu a tarifa Basic para oferecer passagens mais acessíveis em viagens internacionais específicas. Já a Latam reforça que todas as tarifas vendidas pela empresa permitem ao passageiro levar gratuitamente na cabine 10 kg de bagagem. Enquanto isso, a Azul declara que não cobrará por bagagens de mão em voos internacionais.

Em resposta às restrições nas novas tarifas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que será pautado em regime de urgência o Projeto de Lei 5.041/2025, conhecido como PL das bagagens, que garante o direito dos passageiros de transportar bagagens de mão sem custos extras em voos domésticos e internacionais. Motta afirmou que a Câmara não aceitará a cobrança adicional por parte das empresas aéreas, destacando a importância de priorizar o consumidor.