Dino manda retirar livros jurídicos com conteúdo ofensivo para LGBTQIA+ e mulheres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em uma decisão nesta sexta-feira (1º), ordenou a retirada de circulação de quatro livros jurídicos que continham conteúdo degradante contra pessoas LGBTQIA+ e mulheres. O ministro avaliou que trechos dos livros violavam a dignidade da pessoa humana e destacou que a medida não configura censura. As obras, editadas entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial, estavam disponíveis na biblioteca da Universidade Estadual de Londrina (PR) e foram identificadas por alunos como contendo conteúdo homofóbico.

A determinação de Flávio Dino veio após um recurso do Ministério Público Federal, que contestou uma decisão prévia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia negado a retirada dos livros de circulação. O ministro destacou que os livros poderão ser reeditados e vendidos desde que os trechos considerados inconstitucionais sejam removidos. Ele ressaltou que, segundo entendimento consolidado do Supremo, a liberdade de expressão e manifestação do pensamento não são absolutas, permitindo a intervenção judicial em casos de abuso.

Flávio Dino enfatizou que a discriminação de qualquer tipo vai contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aquela motivada pela orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. Ele afirmou que a Constituição prevê a responsabilização civil, penal, criminal e administrativa em casos de desrespeito à dignidade humana. O ministro considerou que a decisão não implica em censura prévia, mas sim em assegurar que as obras respeitem os princípios constitucionais e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.