Defesa de Bolsonaro solicita ao STF a revisão e redução da pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e três meses de pena. Os advogados classificaram a condenação como "injusta" e argumentaram que não há provas que liguem Bolsonaro aos crimes apontados. Além disso, afirmaram que o acórdão do STF não esclareceu adequadamente os critérios utilizados para determinar a pena, solicitando a revisão desses parâmetros e da condenação.

Na petição, a defesa também pede que o STF reconheça que Bolsonaro teria "desistido" de seguir com a trama golpista. Os advogados argumentaram que a condenação não considerou diversos elementos, como a ausência de assinatura de ordens e a manutenção dos comandantes das Forças Armadas. Eles sustentam que Bolsonaro teria renunciado à iniciativa golpista após uma reunião com os chefes militares.

Os embargos de declaração foram apresentados próximo ao prazo final e têm o objetivo de apontar obscuridades e contradições no acórdão do julgamento do STF, não sendo comumente utilizados para revisar o mérito da condenação. O recurso tem citações dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, sendo que o último votou pela absolvição de Bolsonaro.

Com a expectativa de que a análise do recurso seja realizada até dezembro, o STF poderá determinar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e de sete aliados. Caso a condenação seja mantida, e não haja impedimentos para a detenção, o ex-presidente poderá ser preso. A defesa argumenta que Bolsonaro deveria cumprir a pena em domicílio devido à sua idade avançada e problemas de saúde decorrentes do atentado de 2018. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.