Sergio Moro se opõe à proposta de proibição da delação premiada

O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou-se contra a proposta que visa proibir a delação premiada de pessoas presas, apresentada nesta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O projeto tem o apoio de bolsonaristas que temem que uma eventual aprovação possa invalidar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e beneficiar o ex-presidente.

O texto, se avançar, será apenas um desgaste político para o Congresso, afirma Moro, que pretende conversar com seus colegas para esclarecer a questão. 

Moro também avalia que a hipótese do projeto anular a delação de Cid é inviável, pois uma lei não pode invalidar acordos anteriores à sua promulgação. Ele defende que a colaboração já realizada não seria afetada de maneira alguma, mesmo que o legislador tente expressamente na lei, pois isso violaria a Constituição. 

O ex-juiz argumenta que a delação premiada não é apenas uma forma de obtenção de provas, mas também um instrumento de defesa. Ele questiona a restrição desse direito para pessoas sob custódia, comparando-a à proibição de um réu preso confessar ou defender-se por meio da colaboração, caso seja a melhor saída para sua defesa.