Arthur Lira processa Felipe Neto por injúria

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu tomar medidas legais contra o influenciador Felipe Neto devido a um comentário injurioso feito durante uma sessão parlamentar no dia 23 de abril. Através da Procuradoria Parlamentar da Casa, Lira apresentou uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília, solicitando uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais.

No documento protocolado na última quarta-feira, dia 8, a Procuradoria argumenta que a declaração de Felipe Neto configura o crime de injúria, não apenas ofendendo Lira, mas também a instituição. O influenciador chamou o presidente da Câmara de "excrementíssimo", utilizando um trocadilho com a palavra "excelentíssimo" e o superlativo da palavra "excremento" (fezes). A ação afirma que Felipe Neto agiu com intenção premeditada de obter popularidade e likes, ironizando a situação mesmo após as declarações.

O ocorrido aconteceu durante o simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", onde Felipe Neto participava virtualmente. O influenciador defendia que a regulação das redes sociais deveria ser debatida publicamente. O encontro tratava do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e cobrava uma posição mais efetiva do governo em relação ao tema.

A Procuradoria argumenta que o alcance e a popularidade de Felipe Neto ampliaram a repercussão do caso, aumentando sua responsabilidade. Embora reconheça que a liberdade de expressão seja um direito garantido constitucionalmente, o órgão ressalta que a fala injuriosa constitui um excesso ao princípio e viola direitos extrapatrimoniais, indo contra o Estado Democrático de Direito.

Em relação à quantia a ser paga como indenização, a Procuradoria considera fatores como a situação econômica do influenciador, seu alcance e a repercussão do caso, além da suposta intenção de ofender Arthur Lira. O órgão alega que é necessário penalizar exemplarmente Felipe Neto para desestimular atitudes e ataques dessa natureza, já que ele possui uma grande influência sobre milhares de pessoas.

Na mesma semana do ocorrido, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu um inquérito para investigar o suposto crime de injúria cometido pelo influenciador contra Arthur Lira. Felipe Neto negou ter tido a intenção de ofender a honra do parlamentar, afirmando que sua intenção era brincar com as palavras. O youtuber foi autuado por injúria, crime que prevê pena de até seis meses de detenção ou multa.

É importante ressaltar que a liberdade de expressão possui limites e é necessário encontrar um equilíbrio entre o direito de se manifestar e o respeito pelas instituições e pelos indivíduos envolvidos. O caso entre Arthur Lira e Felipe Neto segue em andamento, aguardando as devidas decisões judiciais.