Senado Federal contraria STF e aprova Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas

Nesta terça-feira (9), o Senado Federal aprovou uma proposta que estabelece outubro de 1988 como data para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa tese, conhecida como marco temporal, precisa passar por mais uma votação na Casa e, posteriormente, ser analisada pela Câmara dos Deputados para ser transformada em lei. Segundo o texto aprovado, os povos indígenas só podem reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma permanente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a utilização dessa data como referência para demarcação dos territórios. A decisão do STF foi posteriormente contestada pelo Congresso, que tornou lei um projeto que valida justamente o argumento vetado pela Suprema Corte. Agora, os senadores buscam adicionar essa tese à Constituição como forma de evitar futuras contestações judiciais.

Apesar dos esforços do Senado, existem quatro ações pendentes de julgamento no STF relacionadas ao tema, todas sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta-feira (10), o Supremo começará a ouvir as diferentes partes envolvidas nessas ações. Além disso, o tribunal deve decidir se referenda uma proposta que suaviza a lei aprovada pelo Congresso, a qual foi construída com a participação tanto de representantes indígenas quanto do setor do agronegócio.

Durante a votação no Senado, representantes indígenas foram impedidos de acompanhar a sessão no plenário, sendo obrigados a assistir via celular. Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que o grupo não teve autorização da Presidência do Senado para entrar no local. Em uma nota divulgada pela Apib, acusou-se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de politizar a aprovação da PEC como uma forma de confronto com o STF.