Senado aprova PL da dosimetria que beneficia condenados no 8 de Janeiro

O Senado aprovou por 48 votos favoráveis e 25 contrários o projeto de lei da dosimetria, que visa reduzir a pena dos envolvidos nos eventos do 8 de Janeiro, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT), podendo sofrer vetos em trechos específicos ou na totalidade do projeto.

A proposta, que poderia possibilitar a redução da pena do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, foi aprovada após receber apoios de última hora. O texto recebeu 17 votos a favor e 7 contra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de ser aprovado em plenário.

As discussões em torno da dosimetria envolveram divergências de opiniões e tentativas de barrar a votação da proposta pelo Senado, sem sucesso. O texto aprovado contempla a redução do tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime e cria regras específicas no Código Penal para evitar a soma automática de penas.

Ademais, o projeto prevê a redução da pena para condenados que participaram dos eventos do 8 de Janeiro sem exercer papel de liderança ou financiamento, inclusive permitindo a remissão da pena para condenados em regime domiciliar.

A emenda apresentada por Sergio Moro (União Brasil-PR), acatada no parecer do Senado, restringe a aplicação da proposta somente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. Isso evita que integrantes de facções criminosas sejam beneficiados pela nova metodologia de cálculo de pena.