Autoridade Nacional de Proteção de Dados instaura processo contra TikTok
Date: Nov 4, 2024
Image title: NEW YORK, NEW YORK - MARCH 13: In this photo illustration, the TikTok app is seen on a phone on March 13, 2024 in New York City. Congress is set to vote and pass a bill that could ban the popular app TikTok nationwide and be sent to the Senate for a vote. The bill would force the Chinese firm ByteDance to divest from TikTok and other applications that it owns within six months after passage of the bill or face a ban. Lawmakers argue that ByteDance is beholden to the Chinese government making the app a national security threat. (Photo Illustration by Michael M. Santiago/Getty Images)
Image credit: Michael M. Santiago - 2024 Getty Images
Link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/governo-processa-tik-tok-por-tratamento-irregular-de-dados-de-criancas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo para investigar práticas de tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo aplicativo TikTok, que pertence à empresa chinesa ByteDance. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD determinou que a empresa tome medidas corretivas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


Entre as ações solicitadas, está a desativação do recurso "feed sem cadastro" no TikTok no Brasil em até dez dias úteis. Essa medida visa garantir que crianças e adolescentes não acessem a plataforma sem passar pelos procedimentos de verificação de idade, de acordo com o princípio do melhor interesse desses públicos e em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a ANPD exigiu que a empresa elabore e apresente um plano de conformidade em até 20 dias para aprovação do órgão regulador.


O processo administrativo visa aprofundar a análise de possíveis práticas irregulares, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo direcionado a esse grupo específico de usuários. A ANPD alertou que, ao final da investigação, poderá decidir pela aplicação de sanções, caso necessário, seguindo os critérios estabelecidos no regulamento de dosimetria.


A decisão da ANPD de iniciar o processo administrativo sancionador contra o TikTok é resultado de um processo de fiscalização iniciado em 2021, que identificou possíveis irregularidades no tratamento e proteção de dados de crianças e adolescentes pela plataforma.