Dias Toffoli se declara suspeito para relatar pedido de CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) não atuar em um processo que trata de pedido para que a Câmara dos Deputados instale uma CPI relacionada ao Banco Master. O caso seguirá para a Presidência do STF para redistribuição a outro ministro.

Na decisão, Toffoli registrou que a suspeição ocorre “por motivo de foro íntimo”, sem apresentar justificativas adicionais. Com isso, a ação deixa de ficar sob sua relatoria.

O processo foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e tem a forma de mandado de segurança. No pedido, o parlamentar quer que o STF determine à Câmara a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

Rollemberg sustenta que o requerimento da CPI conta com mais de um terço das assinaturas de deputados, parâmetro previsto na Constituição para a instalação desse tipo de comissão. Ele também afirma que a demora caracterizaria omissão da presidência da Câmara e, no texto encaminhado ao Supremo, escreveu: “ A omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em instalar a CPI [...] configura um ato arbitrário que cerceia o direito [...] de fiscalizar”.

Antes de formalizar a suspeição, Toffoli indicou que, em análise preliminar, não identificou os requisitos para conceder liminar que buscava a instalação imediata da CPI. O ministro também mencionou que o STF já havia afastado formalmente hipóteses de impedimento ou suspeição ligadas à sua atuação em processos associados à Operação Compliance Zero.

A discussão sobre a atuação de Toffoli em temas vinculados ao Banco Master ganhou novo capítulo em 12 de fevereiro, quando ele deixou a condução das investigações relacionadas ao caso. O movimento ocorreu após uma reunião fechada entre ministros do STF convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) com menções a Toffoli em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Naquele momento, os dez integrantes do STF assinaram uma nota conjunta e declararam: “Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR [Procuradoria-Geral da República]”. Ainda segundo o texto, houve reconhecimento “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli no processo.

Após Toffoli abrir mão da relatoria das investigações, os processos foram redistribuídos, e o novo relator passou a ser o ministro André Mendonça. Agora, no caso distribuído nesta quarta-feira (11), a decisão de suspeição faz com que a ação de Rollemberg volte a ser direcionada a outro ministro do STF.