Suprema Corte dos EUA avalia apelação de Donald Trump sobre tarifas de importação

A Suprema Corte dos Estados Unidos está avaliando a apelação feita pelo ex-presidente Donald Trump em relação às tarifas de importação impostas a países como o Brasil. A decisão do tribunal federal americano de apelações considerou as tarifas ilegais, o que pode ter um impacto significativo na economia americana e mundial, envolvendo trilhões de dólares em transações comerciais.

Caso a decisão do Tribunal de Apelações seja mantida, representaria uma restrição ao poder executivo americano, algo incomum nos julgamentos recentes. Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, destaca que, nesse cenário, Trump precisaria encontrar alternativas para sustentar tarifas mais altas, sem poder recorrer ao argumento de emergência nacional.

Por outro lado, se a decisão for favorável a Trump, isso poderia impactar negativamente setores econômicos dos EUA que dependem de importações, como é o caso de insumos químicos, café e açaí provenientes do Brasil. A base utilizada para contestar as tarifas abusivas foi uma lei de 1977, criada para lidar com emergências nacionais, mas que não prevê a imposição de tarifas tão amplas como as impostas pelo ex-presidente.

Donald Trump alega que as tarifas servem para equilibrar déficits comerciais crônicos e penalizar países que adotam práticas consideradas desleais pelo governo americano. Ricardo Inglez de Souza, especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, ressalta as justificativas dadas pela administração americana, que acusa o Brasil de permitir práticas como trabalho análogo ao escravo e evasão fiscal, causando concorrência desleal.

Os especialistas consultados acreditam que a Suprema Corte dos EUA poderá manter ou revogar as tarifas de importação aplicadas pelo ex-presidente. Ainda que as últimas decisões da Corte tenham sido favoráveis ao governo federal, é difícil prever o desfecho deste caso. A autonomia do presidente dos EUA em adotar medidas como as tarifas em questão também é destacada, sendo comparada à legislação brasileira.

A decisão final da Suprema Corte dos EUA poderá ter um impacto significativo não apenas na economia americana, mas também nas relações comerciais globais. Enquanto Trump busca reverter a decisão sobre as tarifas de importação, a expectativa é de que a Corte americana decida nos próximos dias sobre a admissibilidade do caso e seu mérito.