Fachin cancela reunião sobre código de ética no STF após recados de Moraes e Toffoli

A articulação para discutir um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu um revés nesta quarta-feira (4), quando o presidente da Corte, Edson Fachin, comunicou a ministros que foi cancelada a reunião prevista para o dia 12.

O encontro, que teria como objetivo tratar da proposta de regras de conduta para os magistrados, acabou suspenso em meio à resistência à adoção de novas normas e à ausência de confirmação de presença para o almoço, segundo integrantes do STF ouvidos pela CNN. Até o momento, não houve indicação de uma nova data.

O cancelamento ocorreu poucas horas depois de manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli durante o julgamento que discute limites para o uso de redes sociais por magistrados, tema que também tangencia o debate sobre conduta no tribunal.

Sem mencionar o Banco Master, Moraes afirmou que existe “má-fé” em críticas sobre a possibilidade de ministros analisarem processos com participação de parentes como advogados. Na sessão, declarou: " O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tenham ligação".

No mesmo julgamento, Moraes também defendeu a validade das regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disse haver “notícias fraudulentas repetidas” sobre supostos privilégios da magistratura. Em outro trecho, afirmou: "- Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura -" e completou: "- A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades."

Dias Toffoli, por sua vez, defendeu a necessidade de “autolimitação” e “autocontenção” por parte dos magistrados. Durante a sessão, também afirmou: " Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos".

A iniciativa de Fachin para consolidar um código de conduta ganhou impulso em meio à pressão sobre a Corte relacionada ao Banco Master. Na segunda-feira (2), o presidente do STF anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto. Interlocutores da Presidência do STF afirmaram que o almoço foi desmarcado na noite de terça-feira, antes das falas de Moraes nesta quarta-feira (4).