CCJ da Câmara volta a debater projeto de recontagem de votos nas eleições

CCJ da Câmara volta a debater projeto de recontagem de votos nas eleições
Date: Dec 11, 2024

Image credit: Flickr
Link: https://www.infomoney.com.br/politica/ccj-da-camara-volta-a-analisar-proposta-de-recontagem-fisica-dos-votos/
CCJ da Câmara discute projeto de lei para recontagem de votos em eleições A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode permitir a recontagem física de votos em eleições. Em foco está a proposta do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que busca garantir a transparência do sistema eleitoral brasileiro. O texto proposto permitiria que os partidos políticos solicitem a recontagem dos votos, tanto por meio físico quanto digital, dentro de um prazo de 48 horas após a divulgação oficial dos resultados eleitorais. O projeto, que foi apresentado em 2015, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak. Agora, o texto segue para o Senado para análise. O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros, apresentou modificações no projeto original, incluindo a sugestão de que 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente após o encerramento da votação para a contagem pública dos votos, em uma tentativa de aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral. Entre as entidades que se manifestaram a favor da proposta de recontagem de votos está o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, contando com o apoio de 23 organizações, incluindo a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. No entanto, há oposição à iniciativa, com críticas de que a medida representaria uma volta ao passado, ao instituir o voto impresso no Brasil. Alguns deputados pediram mais tempo para estudar o assunto, interrompendo a análise do PL 1.169/15 e de projetos apensados à matéria. A proposta de recontagem de votos em eleições é um tema de grande relevância e tem gerado debates acalorados entre os parlamentares. A necessidade de transparência e segurança no processo eleitoral é o cerne das discussões, com vozes a favor e contra a iniciativa de permitir a recontagem física dos votos sob determinadas condições. O desfecho dessa discussão promete ser impactante para o cenário político nacional.

Date: Dec 11, 2024

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CCJ da Câmara discute projeto de lei para recontagem de votos em eleições

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode permitir a recontagem física de votos em eleições. Em foco está a proposta do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que busca garantir a transparência do sistema eleitoral brasileiro. O texto proposto permitiria que os partidos políticos solicitem a recontagem dos votos, tanto por meio físico quanto digital, dentro de um prazo de 48 horas após a divulgação oficial dos resultados eleitorais.

O projeto, que foi apresentado em 2015, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak. Agora, o texto segue para o Senado para análise. O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros, apresentou modificações no projeto original, incluindo a sugestão de que 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente após o encerramento da votação para a contagem pública dos votos, em uma tentativa de aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral.

Entre as entidades que se manifestaram a favor da proposta de recontagem de votos está o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, contando com o apoio de 23 organizações, incluindo a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. No entanto, há oposição à iniciativa, com críticas de que a medida representaria uma volta ao passado, ao instituir o voto impresso no Brasil. Alguns deputados pediram mais tempo para estudar o assunto, interrompendo a análise do PL 1.169/15 e de projetos apensados à matéria.

A proposta de recontagem de votos em eleições é um tema de grande relevância e tem gerado debates acalorados entre os parlamentares. A necessidade de transparência e segurança no processo eleitoral é o cerne das discussões, com vozes a favor e contra a iniciativa de permitir a recontagem física dos votos sob determinadas condições. O desfecho dessa discussão promete ser impactante para o cenário político nacional.