Senadoras dos EUA criticam uso da Lei Magnitsky contra ministro do STF

Senadoras dos EUA criticam uso da Lei Magnitsky contra ministro do STF
Date: Jul 31, 2025

Image title: BRASILIA, BRAZIL - JUNE 10: Alexandre de Moraes, Supreme Federal Court judge, looks on during the interrogation of former President of Brazil Jair Bolsonaro at the Supreme Federal Court on June 10, 2025 in Brasilia, Brazil. Bolsonaro is accused of leading an attempted coup against the current President of Brazil Lula Da Silva. (Photo by Arthur Menescal/Getty Images)
Image credit: Arthur Menescal - 2025 Getty Images
Link: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/democratas-criticam-uso-de-lei-magnitsky-contra-moraes-abuso-de-poder/
As senadoras democratas dos Estados Unidos, Jeanne Shaheen e Elizabeth Warren, emitiram um comunicado nesta quinta-feira (31) para expressar sua preocupação em relação ao uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. No documento, as parlamentares classificaram a ação como um "abuso de poder" por parte do governo dos EUA. Elas destacaram a inadmissibilidade de aplicar essa legislação, originalmente destinada a combater violações aos direitos humanos, para impor sanções a Moraes, especialmente diante de seu papel no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por sua vez, as senadoras criticaram a postura do presidente dos EUA, Donald Trump, ressaltando que a decisão de impor tarifas de 50% sobre produtos como carne bovina e café pode prejudicar a população americana ao aumentar os custos desses itens essenciais. Elas questionaram a motivação por trás do ataque a um sistema judicial independente em uma das maiores democracias do mundo e enfatizaram a importância de priorizar os interesses do povo em detrimento de agendas políticas individuais. A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes foi oficializada na quarta-feira (30) pelas autoridades americanas. Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, a sanção se fundamenta no suposto envolvimento do ministro em ações consideradas violações de direitos humanos, censura e perseguição a cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Diante disso, Moraes é acusado de conduzir uma "caça às bruxas" e de politizar processos judiciais, incluindo os relacionados ao ex-presidente Bolsonaro. Em meio às polêmicas geradas pela Lei Magnitsky, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou seu compromisso em cumprir a Constituição Federal brasileira. O tribunal afirmou que a competência para julgar crimes ligados a tentativas de golpe de Estado é exclusiva da Justiça nacional. Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro, seguirá conduzindo a análise dos casos, respeitando os princípios legais e constitucionais vigentes no Brasil.

Date: Jul 31, 2025

Image title: BRASILIA, BRAZIL - JUNE 10: Alexandre de Moraes, Supreme Federal Court judge, looks on during the interrogation of former President of Brazil Jair Bolsonaro at the Supreme Federal Court on June 10, 2025 in Brasilia, Brazil. Bolsonaro is accused of leading an attempted coup against the current President of Brazil Lula Da Silva. (Photo by Arthur Menescal/Getty Images)

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As senadoras democratas dos Estados Unidos, Jeanne Shaheen e Elizabeth Warren, emitiram um comunicado nesta quinta-feira (31) para expressar sua preocupação em relação ao uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. No documento, as parlamentares classificaram a ação como um "abuso de poder" por parte do governo dos EUA. Elas destacaram a inadmissibilidade de aplicar essa legislação, originalmente destinada a combater violações aos direitos humanos, para impor sanções a Moraes, especialmente diante de seu papel no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por sua vez, as senadoras criticaram a postura do presidente dos EUA, Donald Trump, ressaltando que a decisão de impor tarifas de 50% sobre produtos como carne bovina e café pode prejudicar a população americana ao aumentar os custos desses itens essenciais. Elas questionaram a motivação por trás do ataque a um sistema judicial independente em uma das maiores democracias do mundo e enfatizaram a importância de priorizar os interesses do povo em detrimento de agendas políticas individuais.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes foi oficializada na quarta-feira (30) pelas autoridades americanas. Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, a sanção se fundamenta no suposto envolvimento do ministro em ações consideradas violações de direitos humanos, censura e perseguição a cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Diante disso, Moraes é acusado de conduzir uma "caça às bruxas" e de politizar processos judiciais, incluindo os relacionados ao ex-presidente Bolsonaro.

Em meio às polêmicas geradas pela Lei Magnitsky, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou seu compromisso em cumprir a Constituição Federal brasileira. O tribunal afirmou que a competência para julgar crimes ligados a tentativas de golpe de Estado é exclusiva da Justiça nacional. Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro, seguirá conduzindo a análise dos casos, respeitando os princípios legais e constitucionais vigentes no Brasil.