Por exigir CPF de clientes, RaiaDrogasil é multada em R$ 8,5 milhões pelo Procon-MG

O Procon-MG tomou uma decisão contra a rede de farmácias RaiaDrogasil devido ao abuso na exigência do CPF dos clientes. De acordo com o órgão, a farmácia solicitava o CPF dos consumidores alegando a obtenção de descontos, porém, sem informar sobre a criação de um cadastro com o perfil de consumo desses produtos de saúde. Tal prática foi considerada abusiva pelo Procon-MG. A RaiaDrogasil, por sua vez, argumentou que não condicionava descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais.

A polêmica envolvendo a RaiaDrogasil não se limitou à exigência do CPF, mas também se estendeu ao armazenamento e monetização de dados dos clientes. A empresa foi acusada de guardar informações de 48 milhões de pessoas por até quinze anos, utilizando esses dados para fins publicitários. Por meio da subsidiária RDAds, a RaiaDrogasil possibilitava que anunciantes identificassem consumidores de determinados produtos de saúde e direcionassem propagandas digitais a eles.

Apesar das justificativas apresentadas pela RaiaDrogasil, o Procon-MG considerou que a prática da empresa representava um risco à intimidade e vida privada dos consumidores. A decisão do órgão ressaltou que o vazamento desses dados poderia acarretar consequências graves, como a negação de cobertura por planos de saúde e seguros devido a informações pré-existentes não informadas.

Diante da multa aplicada pelo Procon-MG, a RaiaDrogasil destacou que suas práticas estavam em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e que a identificação pessoal era uma opção dos clientes. A empresa informou que irá recorrer da decisão e contestar as acusações de violação à privacidade dos consumidores.