STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e seis réus por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos interpostos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados lançaram mão de estratégias para tentar diminuir as penas fixadas pelo tribunal, que variam de mais de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.

Os embargos de declaração foram apresentados após a condenação do grupo em setembro. Este recurso é utilizado para apontar contradições ou trechos obscuros nas decisões judiciais, podendo resultar em efeitos modificativos, como a redução de pena ou até a extinção da punição. As defesas dos réus argumentaram que houve omissão ou contradição na decisão tomada pelo STF.

O caso foi liberado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 28. A análise dos embargos de declaração está prevista para ocorrer de forma virtual e se estenderá até o dia 14 de novembro, a menos que haja pedidos de vista ou de destaque para o plenário presencial. Os réus podem apresentar novos embargos de declaração, se considerarem necessário, e a execução da pena só acontecerá quando a decisão da Primeira Turma for definitiva.

O julgamento dos recursos do ex-presidente Bolsonaro e demais réus acusados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista está sob responsabilidade da Primeira Turma do STF, com início marcado para as 11h desta sexta-feira. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer omissões e contradições no texto final da decisão, que resultou na condenação dos réus em setembro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a proferir seu voto no julgamento virtual. Os demais ministros aptos a votar são Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, uma vez que o ministro Luiz Fux mudou para a Segunda Turma da Corte. Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada, ficando a cargo de Alexandre de Moraes a decisão final sobre o cumprimento das penas.