Conselho de Ética arquiva processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro; PT anuncia recurso

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por 11 votos a 7, o processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada durante a análise da abertura do processo de cassação, que teve a recomendação de arquivamento pelo relator Marcelo Freitas (União-MG). O deputado Eduardo Bolsonaro estava sendo acusado de ataques à democracia pelo PT, com argumentos de agressão a instituições como o STF e pressão a autoridades estrangeiras para impor sanções ao Brasil.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que irá recorrer da decisão no plenário, mas o PL alega a falta de votos da esquerda devido a uma suposta aliança entre a direita e o centrão. Freitas defendeu Eduardo Bolsonaro, alegando que suas críticas ao STF são exercício do direito de crítica política protegido pela imunidade parlamentar. O deputado foi informado do processo por email, mas não compareceu à sessão do Conselho de Ética para se defender.

Mesmo com a vitória no arquivamento do processo de cassação, Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta três outras solicitações de perda de mandato. As próximas etapas serão decididas pela Mesa Diretora da Câmara, que analisará se os processos serão tratados em conjunto ou separadamente. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição, e corre risco de prisão se voltar ao Brasil. Além disso, há a possibilidade de ele perder o mandato devido às faltas registradas a partir de um levantamento que será feito em março de 2026.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, declarou que as demais solicitações de cassação contra Eduardo Bolsonaro serão avaliadas até sexta-feira. A decisão do Conselho de Ética de arquivar um processo e avançar em outros com a mesma justificativa gerou questionamentos sobre a coerência das ações. O presidente do órgão, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que a situação precisa ser debatida, enquanto o deputado permanece fora do país, fazendo política e enfrentando processos em solo estrangeiro.