Senado aprova lei de IA com previsão de pagamento de direitos autorais

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, incluindo a previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdos utilizados no treinamento de modelos de IA. A votação, realizada de forma simbólica, registrou oposições e agora o texto será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

Parte da bancada bolsonarista, em alinhamento com representantes do setor de tecnologia, manifestou-se contra o projeto, argumentando que a exigência de remuneração por direitos autorais poderia criar barreiras ao desenvolvimento da inteligência artificial no país.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da proposta, rejeitou emendas que permitiriam às empresas de IA utilizar conteúdos online para treinamento sem o pagamento de remuneração. Ele também descartou o pedido de uma nova audiência pública, solicitado por senadores contrários à proposta, justificando que o tema já foi amplamente debatido em diversas audiências desde março de 2022.

O projeto prevê que sistemas de inteligência artificial classificados como "de alto risco" passem por avaliações rigorosas, evitem vieses e discriminações, e garantam aos usuários o direito à revisão humana das decisões automatizadas. Entre os setores contemplados na categoria de alto risco estão controle de trânsito, seleção de estudantes, recrutamento de funcionários, e gestão de imigração e fronteiras.

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