Para evitar fraudes, Bets que atuarem no Brasil terão que dialogar com o Coaf

Para atuar no Brasil, as bets, casas de apostas virtuais, terão que seguir novas obrigações estabelecidas em uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com as novas regras, as empresas serão obrigadas a identificar, qualificar e classificar o risco de usuários da plataforma, além de comunicar apostas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e o financiamento à proliferação de armas de destruição em massa.

Entre as principais obrigações das empresas de apostas está o monitoramento de transações com falta de fundamentação econômica ou legal, bem como movimentações atípicas. Além disso, será necessário levar em conta a capacidade econômico-financeira do usuário e verificar se há suspeitas de envolvimento em atividades de lavagem de dinheiro ou exposição política.

A nova portaria também proíbe apostas de certas pessoas, como menores de 18 anos e agentes públicos. Além disso, as plataformas terão que identificar, qualificar e classificar o risco não apenas dos apostadores, mas também dos funcionários e fornecedores.

As determinações entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará a funcionar o mercado regulado de apostas no Brasil. Somente duas empresas de apostas estão oficialmente credenciadas para operar no país.

Essa portaria faz parte de uma série de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar ainda neste mês para regulamentar a lei que foi aprovada em 2023, que visa estabelecer regras para o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Esse é mais um passo do governo brasileiro no sentido de regularizar e fiscalizar o setor de apostas, garantindo maior transparência e segurança para os usuários e o combate a práticas ilegais.