Pastor Eurico é condenado a indenizar Erika Hilton por transfobia

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ganhou uma ação por danos morais contra o deputado bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE), que foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, devido a comentários de natureza transfóbica.

A decisão judicial veio da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que considerou as falas do deputado como um ato de menosprezo contra a colega, atingindo sua honra e imagem. Este episódio não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar, que, conforme esclarece a sentença, não concede "liberdade absoluta e irrestrita para ofender", mesmo durante o exercício do mandato.

A condenação antecede a votação do PL do Casamento Homoafetivo na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde Erika Hilton atua como relatora. Por sua vez, Pastor Eurico já havia sido relator do mesmo texto em outra comissão, mas não obteve sucesso em seu parecer.

Em seu twitter, a deputada comemorou


AGUARDO O PIX, PASTOR EURICO

Recebi com felicidade a notícia que um Deputado, Pastor fundamentalista, foi condenado pela transfobia que cometeu contra mim.

Relator do Projeto de Lei que queria proibir o casamento homoafetivo e apoiador do PL DO ESTUP*O, para obrigar crianças a serem mães, o Deputado decidiu usar da transfobia para me atacar.

Mas a Justiça prevaleceu. O valor pode ser pequeno, mas é mais uma vitória simbólica contra aqueles que desrespeitam o simples direito de sermos quem somos.

Agradeço à querida Advogada Ingrid Sora pela atuação no processo. Que sigamos vencendo, na Justiça e no Parlamento!

Em conclusão, o caso entre Pastor Eurico e Erika Hilton serve como um lembrete da luta contínua pela igualdade e respeito. Decisões judiciais como esta não apenas resolvem conflitos individuais, mas também moldam o discurso político, reafirmando a importância de um ambiente legislativo onde a dignidade e os direitos de todos sejam preservados e defendidos.