Em último dia no STF, Barroso se manifesta a favor da descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar na ação sobre o aborto em seu último dia na Corte. Barroso, que atua há oito anos cobrindo o Poder Judiciário em Brasília, manifestou tendência pela descriminalização e solicitou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, uma sessão extraordinária em plenário virtual para registrar seu voto. Segundo informações da CNN, Barroso já havia mencionado a possibilidade de se posicionar sobre o tema antes de se aposentar, seguindo a linha da ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização em 2023.

A ministra Rosa Weber havia se posicionado a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Posteriormente, Barroso solicitou destaque para levar o caso do plenário virtual para o presencial. Durante sua presidência no STF, havia expectativas de que ele pautasse o tema para julgamento, porém ele havia mencionado anteriormente que a sociedade e o STF não estavam preparados para esse debate.

Nesta sexta-feira, em decorrência de sua aposentadoria que se inicia no sábado, Barroso cancelou o pedido de destaque e solicitou a Fachin a sessão extraordinária do plenário virtual com "excepcional urgência". Em recente entrevista, o ministro comentou que "ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa".

Com o voto formalmente registrado de Barroso, seu sucessor na cadeira do STF não poderá se manifestar no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo.