Justiça Federal dos EUA suspende ordem de Trump sobre cidadania de filhos de imigrantes ilegais

Justiça Federal dos EUA suspende ordem de Trump sobre cidadania de filhos de imigrantes ilegais
Date: Jan 23, 2025

Image title: WASHINGTON, DC - JANUARY 20: President Donald Trump signs executive orders in the Oval Office of the White House on January 20, 2025 in Washington, DC. Trump takes office for his second term as the 47th president of the United States. (Photo by Anna Moneymaker/Getty Images)
Link: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/01/23/justica-derruba-temporariamente-ordem-de-trump-que-acabava-com-direito-a-cidadania-para-filhos-de-imigrantes-ilegais.ghtml
A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente a ordem de Donald Trump que revogava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23), após a publicação dos decretos presidenciais na segunda-feira (20) visando conter a imigração irregular. A medida em questão exigia que agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas no país, cujos pais estivessem em situação ilegal ou temporária. Com a implementação da ordem, crianças nascidas após 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, estariam sujeitas à deportação e impedidas de usufruir de benefícios sociais ou de trabalhar legalmente ao atingirem a idade adulta. Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados entraram com ações na Justiça argumentando que a medida violava a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos. O juiz federal John Coughenour, de Seattle, suspendeu a ordem argumentando que ela é "flagrantemente inconstitucional". Durante a audiência, o magistrado expressou perplexidade diante da defesa do governo, afirmando estar com dificuldades para compreender a constitucionalidade da ordem de Trump. Com a decisão, a ordem fica temporariamente anulada e Trump anunciou que vai recorrer da decisão, questionando a imparcialidade do juiz responsável. O Departamento de Justiça do governo Trump defende que a 14ª Emenda não garante automaticamente a cidadania a todos os nascidos no país, sustentando que a interpretação da emenda deve ser restrita aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Propostas de lei foram apresentadas por deputados republicanos na terça-feira (21) para limitar a cidadania automática apenas a essa categoria, iniciativas que ainda serão objeto de debates e deliberações.

Date: Jan 23, 2025

Image title: WASHINGTON, DC - JANUARY 20: President Donald Trump signs executive orders in the Oval Office of the White House on January 20, 2025 in Washington, DC. Trump takes office for his second term as the 47th president of the United States. (Photo by Anna Moneymaker/Getty Images)

Link: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/01/23/justica-derruba-temporariamente-ordem-de-trump-que-acabava-com-direito-a-cidadania-para-filhos-de-imigrantes-ilegais.ghtml

A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente a ordem de Donald Trump que revogava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23), após a publicação dos decretos presidenciais na segunda-feira (20) visando conter a imigração irregular. A medida em questão exigia que agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas no país, cujos pais estivessem em situação ilegal ou temporária.

Com a implementação da ordem, crianças nascidas após 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, estariam sujeitas à deportação e impedidas de usufruir de benefícios sociais ou de trabalhar legalmente ao atingirem a idade adulta. Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados entraram com ações na Justiça argumentando que a medida violava a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.

O juiz federal John Coughenour, de Seattle, suspendeu a ordem argumentando que ela é "flagrantemente inconstitucional". Durante a audiência, o magistrado expressou perplexidade diante da defesa do governo, afirmando estar com dificuldades para compreender a constitucionalidade da ordem de Trump. Com a decisão, a ordem fica temporariamente anulada e Trump anunciou que vai recorrer da decisão, questionando a imparcialidade do juiz responsável.

O Departamento de Justiça do governo Trump defende que a 14ª Emenda não garante automaticamente a cidadania a todos os nascidos no país, sustentando que a interpretação da emenda deve ser restrita aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Propostas de lei foram apresentadas por deputados republicanos na terça-feira (21) para limitar a cidadania automática apenas a essa categoria, iniciativas que ainda serão objeto de debates e deliberações.