Governo italiano promulgou uma nova lei que altera as regras para o reconhecimento da cidadania

O governo italiano promulgou uma nova lei que altera as regras para o reconhecimento da cidadania por "direito de sangue". A norma limita agora o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. A legislação foi publicada no Diário Oficial em 23 de março e entrou em vigor em 24 de março. As novas regras impactam diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos, que agora veem bisnetos, trinetos e gerações mais distantes perderem o direito à cidadania.

Segundo a advogada Mariane Baroni, as novas normas não extinguem o direito à cidadania italiana por sangue, mas restringem seu exercício para bisnetos e gerações seguintes. Isso afeta principalmente descendentes de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre o final do século 19 e o início do século 20, que antes podiam solicitar o reconhecimento, mas agora têm seus pedidos negados.

Ademais, a lei estabelece prazos e regras para que cidadãos italianos com filhos nascidos ou adotados no exterior manifestem o desejo de reconhecimento da cidadania. A emenda aprovada pelo Parlamento também eliminou a exigência de que os ascendentes tenham nascido na Itália para o reconhecimento da cidadania, porém agora demanda que mantenham exclusivamente a cidadania italiana, o que pode complicar a situação para alguns descendentes.

Uma das mudanças significativas é a criação de um visto de trabalho destinado aos descendentes de italianos que não possuem cidadania ou perderam o direito ao reconhecimento. O governo italiano deverá publicar um decreto com regras específicas, assim como uma lista de países beneficiados. A medida é uma resposta ao crescente número de pedidos de cidadania e busca conter práticas fraudulentas relacionadas à obtenção irregular de passaportes italianos e evitar riscos à segurança do país e da União Europeia.

Especialistas apontam possíveis inconstitucionalidades na nova lei, enfatizando que a cidadania italiana é um direito que se reconhece desde o nascimento e que as mudanças atuais violam esse direito fundamental. A discussão sobre cidadania e imigração tem sido uma das principais agendas políticas na UE, com diferentes abordagens adotadas pelos países para controlar o fluxo de estrangeiros no bloco.