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A Comissão de Anistia do governo brasileiro aprovou por unanimidade a anistia para a ex-presidente Dilma Rousseff, além de uma indenização no valor de R$ 100 mil. Dilma foi presa em 1970 aos 22 anos por sua participação em uma organização de resistência ao regime militar, sendo submetida a tortura durante seu período de detenção.
O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, porém a tramitação ficou suspensa durante sua atuação em cargos públicos. Somente em 2016, após solicitar a retomada do processo, é que o requerimento foi negado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.
A presidente da Comissão, Ana Maria Lima, emitiu um pedido de perdão em nome do Estado brasileiro pelas torturas e perseguições sofridas por Dilma durante o regime ditatorial. A ex-presidente já havia recebido indenizações por anistia de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde foi torturada, totalizando R$ 72 mil.
A decisão da Comissão de Anistia, orientada pelas regras aprovadas em 2023, estabelece um teto de indenização de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais. Após a aprovação, cabe ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos efetuar o pagamento da indenização, que ocorre após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, com expectativa de que a portaria seja publicada em seis dias. A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, destacou a relevância do caso de Dilma, afirmando que terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.
A Comissão de Anistia é responsável por promover a política pública de reparação tanto em nível individual quanto coletivo, reconhecendo a condição de anistiado político e pedindo desculpas em nome do Estado Democrático. O órgão também analisa atos de exceção motivados politicamente, visando corrigir possíveis distorções legais cometidas por governos autoritários. |