Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli

Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contrários, não atingindo a maioria absoluta necessária de 257 votos. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, a parlamentar encontra-se sob prisão na Itália, para onde fugiu após a condenação.

O caso de Zambelli foi previamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou a cassação de seu mandato. O relatório inicial do relator Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, foi rejeitado, e a comissão votou por um novo parecer favorável à perda do mandato, redigido pelo deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia. O argumento principal foi a impossibilidade de Zambelli exercer suas funções parlamentares estando presa no exterior.

A deputada foi condenada não apenas por sua participação na invasão do CNJ, mas também por outros crimes, como porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As penas somaram dez anos de prisão, sem possibilidade de recurso desde junho. A perda do mandato de Zambelli foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a maioria dos deputados decidiu que a parlamentar poderia permanecer em seu cargo.

A situação de Zambelli gerou discordâncias entre os parlamentares, visto que a CCJ recomendou a cassação, mas a decisão final foi contrária à recomendação da comissão. Tal cenário pode levar a questão a ser discutida mais uma vez no STF, devido à interpretação da Constituição envolvida na decisão da Câmara dos Deputados. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, anunciou que o partido irá entrar com um mandado de segurança no STF para questionar a decisão do plenário.