STJ decide que falta de câmeras corporais em policiais pode levar à anulação de condenações

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de câmeras corporais em policiais pode levar à anulação de condenações nos casos envolvendo buscas pessoais. O entendimento foi firmado por unanimidade entre os ministros, ressaltando a relevância desses equipamentos para esclarecer possíveis conflitos de versões entre os policiais e os acusados.

O relator da turma, Rogério Schietti, enfatizou a importância das filmagens como prova corroborante dos depoimentos dos policiais. Ele ressaltou que, embora os depoimentos sejam relevantes, eles precisam ser apoiados por outras evidências para garantir a credibilidade dos relatos.

Além disso, Schietti enfatizou a importância de equipar todos os policiais com câmeras corporais, visando evitar desvios de conduta e proteger os agentes honestos de acusações injustas. Ele lamentou o fato de não haver ainda um cenário em que todos os policiais estejam equipados com esses dispositivos, o que seria benéfico tanto para prevenir irregularidades quanto para garantir justiça aos agentes honestos.

O entendimento da Sexta Turma não é vinculativo, mas pode servir como referência para outras instâncias da justiça brasileira. A falta de equipamentos adequados para a produção de provas, como as câmeras corporais, é vista pelos ministros como uma falha do Estado em se preparar adequadamente para o processo judicial.

O voto do ministro Schietti reforçou a importância do Ministério Público apresentar provas que confirmem as versões dos policiais, especialmente quando as narrativas deles se mostram inverossímeis. Ele enfatizou a necessidade de confrontar as declarações dos agentes com imagens para garantir a transparência e a credibilidade dos relatos.