Câmara proíbe uso de animais em testes de cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe a realização de testes em animais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta determina que a partir da entrada em vigor da lei, os testes em animais para verificar o perigo, eficácia e segurança desses produtos serão proibidos. Produtos testados em animais antes da implementação da legislação poderão manter sua autorização de comercialização.

O projeto aprovado modifica a lei 11.794, de 2008, e define de forma detalhada os produtos que se enquadram nessa proibição, classificando-os como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, com diversas finalidades, como limpeza, alteração de aparência, perfumação e proteção da pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.

O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), relator do projeto, ressaltou a importância ética e científica da proibição dos testes em animais. Segundo ele, métodos substitutivos, como modelos computacionais e bioimpressão 3D de tecidos, têm ganhado destaque como alternativas éticas e muitas vezes mais eficazes. O projeto atende aos defensores da causa animal e também à indústria, que passará a receber um selo de ética no tratamento com os animais.

A proposta, se sancionada pelo presidente Lula (PT), estabelece que os estudos realizados com base em testes em animais não serão considerados após a entrada em vigor da lei. A única exceção prevista é para o cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira, desde que as empresas apresentem evidências documentais do propósito não cosmético dos testes realizados.