Câmara proíbe uso de animais em testes de cosméticos |
Date: Jul 10, 2025 |
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Image title: circa 1950: A laboratory assistant putting rabbits into boxes designed to measure their body temperature every fifteen minutes as part of a pharmaceutical test scheme. (Photo by Fox Photos/Getty Images) |
Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/09/camara-aprova-projeto-que-proibe-testes-de-cosmeticos-e-perfumes-em-animais-texto-vai-a-sancao.ghtml |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe a realização de testes em animais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta determina que a partir da entrada em vigor da lei, os testes em animais para verificar o perigo, eficácia e segurança desses produtos serão proibidos. Produtos testados em animais antes da implementação da legislação poderão manter sua autorização de comercialização. O projeto aprovado modifica a lei 11.794, de 2008, e define de forma detalhada os produtos que se enquadram nessa proibição, classificando-os como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, com diversas finalidades, como limpeza, alteração de aparência, perfumação e proteção da pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo. O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), relator do projeto, ressaltou a importância ética e científica da proibição dos testes em animais. Segundo ele, métodos substitutivos, como modelos computacionais e bioimpressão 3D de tecidos, têm ganhado destaque como alternativas éticas e muitas vezes mais eficazes. O projeto atende aos defensores da causa animal e também à indústria, que passará a receber um selo de ética no tratamento com os animais. A proposta, se sancionada pelo presidente Lula (PT), estabelece que os estudos realizados com base em testes em animais não serão considerados após a entrada em vigor da lei. A única exceção prevista é para o cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira, desde que as empresas apresentem evidências documentais do propósito não cosmético dos testes realizados. |