Tribunal de Apelações dos EUA restabelece tarifaço de Trump

Tribunal de Apelações dos EUA restabelece tarifaço de Trump
Date: May 29, 2025

Image title: WASHINGTON, DC - MAY 28: U.S. President Donald Trump speaks during a swearing in ceremony for interim U.S. Attorney for Washington, D.C. Jeanine Pirro in the Oval Office of the White House on May 28, 2025 in Washington, DC. Trump has announced Pirro, a former Fox News personality, judge, prosecutor, and politician, after losing support in the Senate for his first choice, Ed Martin, over his views on the January 6, 2021 attack on the U.S. Capitol. (Photo by Andrew Harnik/Getty Images)
Image credit: Andrew Harnik - 2025 Getty Images
Link: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/29/tarifaco-trump-eua.ghtml
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (29) restabelecer as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, que haviam sido anuladas pelo Tribunal de Comércio Internacional no dia anterior. Após a reintegração das tarifas, o assessor de comércio da Casa Branca, Peter Navarro, afirmou que o governo continuará aplicando as cobranças por outros meios, caso percam as disputas judiciais referentes à política comercial. O impasse agora pode seguir para a Suprema Corte dos EUA. Segundo Navarro, as tarifas permanecerão em vigor, mesmo após a suspensão determinada pelo tribunal de apelações. Ele também reforçou que o governo segue em negociações com outros países para dar continuidade às tratativas comerciais. Na quarta-feira (28), duas grandes categorias de tarifas de Trump tinham sido suspensas pela decisão do Tribunal de Comércio. A primeira se refere às tarifas globais, anunciadas em 2 de abril, que incidiam um imposto de 10% sobre importações de quase todos os países, incluindo o Brasil. Outra medida de Trump foi a imposição de tarifas mais altas sobre produtos chineses, ultrapassando os 100%. No entanto, essas tarifas foram reduzidas após negociações entre os dois países. Além disso, o Tribunal de Comércio havia bloqueado a decisão do presidente que acabava com a isenção de impostos para pequenas encomendas no frete de "minimis" de lojas como Shein e Temu, que importam produtos da China - o impacto imediato desta medida ainda não estava totalmente esclarecido. As tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis seguem vigentes e não foram afetadas pela decisão anterior. A decisão do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, havia sido tomada por um colegiado de três juízes. Diversas ações judiciais argumentavam que Trump estava conduzindo a política comercial do país sem seguir os procedimentos adequados, resultando em um caos econômico. Os magistrados afirmaram que o presidente ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas com base em uma lei de poderes emergenciais sobre produtos importados de vários países. A disputa agora pode evoluir para a Suprema Corte, visto que pelo menos sete ações contestam as tarifas de Trump, consideradas o principal pilar de sua política comercial.

Date: May 29, 2025

Image title: WASHINGTON, DC - MAY 28: U.S. President Donald Trump speaks during a swearing in ceremony for interim U.S. Attorney for Washington, D.C. Jeanine Pirro in the Oval Office of the White House on May 28, 2025 in Washington, DC. Trump has announced Pirro, a former Fox News personality, judge, prosecutor, and politician, after losing support in the Senate for his first choice, Ed Martin, over his views on the January 6, 2021 attack on the U.S. Capitol. (Photo by Andrew Harnik/Getty Images)

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O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (29) restabelecer as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, que haviam sido anuladas pelo Tribunal de Comércio Internacional no dia anterior. Após a reintegração das tarifas, o assessor de comércio da Casa Branca, Peter Navarro, afirmou que o governo continuará aplicando as cobranças por outros meios, caso percam as disputas judiciais referentes à política comercial. O impasse agora pode seguir para a Suprema Corte dos EUA.

Segundo Navarro, as tarifas permanecerão em vigor, mesmo após a suspensão determinada pelo tribunal de apelações. Ele também reforçou que o governo segue em negociações com outros países para dar continuidade às tratativas comerciais. Na quarta-feira (28), duas grandes categorias de tarifas de Trump tinham sido suspensas pela decisão do Tribunal de Comércio. A primeira se refere às tarifas globais, anunciadas em 2 de abril, que incidiam um imposto de 10% sobre importações de quase todos os países, incluindo o Brasil.

Outra medida de Trump foi a imposição de tarifas mais altas sobre produtos chineses, ultrapassando os 100%. No entanto, essas tarifas foram reduzidas após negociações entre os dois países. Além disso, o Tribunal de Comércio havia bloqueado a decisão do presidente que acabava com a isenção de impostos para pequenas encomendas no frete de "minimis" de lojas como Shein e Temu, que importam produtos da China - o impacto imediato desta medida ainda não estava totalmente esclarecido. As tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis seguem vigentes e não foram afetadas pela decisão anterior.

A decisão do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, havia sido tomada por um colegiado de três juízes. Diversas ações judiciais argumentavam que Trump estava conduzindo a política comercial do país sem seguir os procedimentos adequados, resultando em um caos econômico. Os magistrados afirmaram que o presidente ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas com base em uma lei de poderes emergenciais sobre produtos importados de vários países. A disputa agora pode evoluir para a Suprema Corte, visto que pelo menos sete ações contestam as tarifas de Trump, consideradas o principal pilar de sua política comercial.